O coordenador de ensino da coordenação geral de recursos humanos do departamento de polícia rodoviária federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o cancelamento das provas marcadas para o dia 9 de dezembro de 2007, torna pública a reabertura de inscrições, estabelece normas relativas à devolução de taxa de inscrição e à confirmação de inscrição, bem como restabelece normas relativas à realização do concurso público destinado ao provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da lei n.º 8.112 / 1990, de 11 / 12 / 1990, e suas alterações, da lei n.º 9.654, de 02 / 06 / 1998, e suas alterações, do decreto n.º 1.655, de 03 / 10 / 1995, do regimento interno do dprf / mj, aprovado pela portaria do ministério da justiça n.º 1.375, de 02 / 08 / 2007, do decreto n.º 4.175, de 27 / 03 / 2002, do decreto n.º 4.734 / 2003, de 11 / 06 / 2003, da portaria do ministério da administração federal e reforma do estado n.º 450, de 06 / 11 / 2002, das instruções normativas n.º 01 – dprf / mj, de 25 / 09 / 2007, n.º 02 – dprf / mj, de 25 / 09 / 2007, n.º 04 – dprf / mj, de.