Assessoria Empresarial e Licenciamento

Descrição das atividades prestadas 1. Diagnóstico Cadastral e Fiscal de MEI e ME - Levantamento da situação cadastral do CNPJ. - Consulta de pendências na Receita Federal e no Simples Nacional. - Identificação de débitos, DAS em atraso e declarações DASN-SIMEI pendentes. - Verificação de parcelamentos, riscos fiscais e possíveis restrições. - Elaboração de relatório diagnóstico com orientações para regularização. 2. Regularização Empresarial e Fiscal - Orientação para regularização de pendências cadastrais e tributárias. - Levantamento de débitos e análise das possibilidades de parcelamento. - Orientação para manutenção da regularidade fiscal da empresa. - Planejamento das providências necessárias para regularização. 3. Emissão do CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - Análise inicial das características do imóvel e do estabelecimento. - Verificação dos requisitos aplicáveis à obtenção do CLCB. - Preparação e encaminhamento da documentação necessária. - Acompanhamento do processo de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros. - Orientação quanto às adequações exigidas, conforme as características do imóvel. - Atendimento em municípios do Estado de São Paulo. 4. Assessoria Técnica e Documental - Análise de documentos e identificação de pendências. - Orientação sobre procedimentos administrativos de regularização. - Acompanhamento dos processos e esclarecimento das exigências aplicáveis.